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VIJ/DF participa do lançamento da Frente Parlamentar da Primeira Infância

A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou, nesta segunda-feira, 22/4, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, por iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy. O objetivo da Frente é aperfeiçoar a legislação referente à primeira infância, fiscalizar e acompanhar os programas governamentais voltados para esse público-alvo e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme explicou a deputada. Representando o Poder Judiciário local, o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF), Renato Scussel, elogiou a iniciativa e ressaltou que, se hoje os cuidados com as crianças de 0 a 6 anos – que representam a primeira infância – enfrentam persos problemas, a responsabilidade é dos adultos. “Nós crescemos ouvindo que as crianças seriam o Brasil do futuro, mas não são. Ficamos eternamente deitados em berço esplêndido, ouvindo tão somente o brado retumbante às margens do Rio Ipiranga. Ouvimos, ouvimos e realmente não fizemos nada. O momento da criança é agora. Se a criança está nessa situação, é porque os adultos permitiram. Nós somos os responsáveis”, comentou Scussel em seu pronunciamento. O juiz da VIJ ressaltou que nenhuma política pública conseguirá ser efetiva sem ter um orçamento apropriado para sua execução. Nesse sentido, pontuou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conta com uma rubrica orçamentária destinada exclusivamente para a Vara da Infância e da Juventude, na qual todos os investimentos estão contabilizados e planejados de forma transparente e com fácil acesso ao público. Ele afirmou ainda que o retorno às atividades do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) é uma das prioridades para que se possa ter eficácia na execução de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. Também pleiteou que o GDF volte a dar status de secretaria para a atual Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes e ressaltou que isso não representaria aumento de gastos, já que os servidores serão do próprio governo, mas demonstraria que as crianças e os adolescentes são realmente uma prioridade absoluta, como estabelece o ECA. Participaram do evento, além da deputada Júlia Lucy e do juiz Renato Scussel, o deputado distrital Jorge Vianna, vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância; a deputada federal Paula Belmonte; Ana Paula Hoff, esposa do governador em exercício, Paco Britto; o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto; a secretária Nacional de Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa; a defensora pública da Infância e da Juventude,  Leandra Vilela; a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB-DF, Raquel Fuzaro; a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Miriam Pragita; o subsecretário de Igualdade Racial do DF, Diego Moreno de Assis; e a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do DF, Adriana Faria.
22/04/2019 (00:00)
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