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TJDFT homologa acordo em processo por suposta discriminação sexual

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de Brasília homologou acordo celebrado entre vítima de discriminação sexual e a Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal. O autor da ação fez um pedido de indenização por danos morais contra a Associação por supostas ofensas e tentativa de expulsão do clube devido a sua orientação sexual. Em sua petição inicial, a parte autora narra que no dia 14/10/2017 passou a tarde com um amigo nas dependências do referido clube quando, em determinado momento, foi agredido verbalmente pelo diretor da entidade. As agressões, segundo a narrativa, tinham conotação discriminatória com relação à opção sexual do autor. Após a instauração do processo por danos morais no 3º Juizado Especial Cível de Brasília, o pedido foi encaminhado para o CEJUSC Brasília, órgão responsável pela realização de audiências de conciliação. Na audiência, ocorrida dia 5/10, a parte requerida se retratou em relação ao ocorrido e proferiu um pedido de desculpas. Segundo os termos do acordo, a Associação se comprometeu a realizar uma campanha de conscientização sobre os direitos LGTBT e combate a homofobia. A campanha deverá conter uma palestra, realizada até 15 de dezembro de 2018, com o tema "Combate a homofobia e Direitos Humanos", para os diretores responsáveis pela supervisão da entidade, a ser ministrada em sua sede. Além da palestra, a campanha prevê, ainda, a produção de material de conscientização sobre direitos LGBT e combate a homofobia para ser disponibilizado nas dependências do clube. Ficou acordado o pagamento à parte autora do valor de R$ 3 mil, a título de danos morais. Ainda nos termos do acordo, a não realização da palestra pode ensejar multa a ser arbitrada em juízo. O cumprimento do acordo põe fim ao processo. PJe: 0738870-29.2018.8.07.0016
11/10/2018 (00:00)
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