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TJDFT elimina processos de diferentes circunscrições do DF

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de ciência de eliminação de documentos nº 56 e 57, referentes a processos de diferentes períodos das seguintes unidades: Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial Cível de São Sebastião; 1º e 2º Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal de Santa Maria; Vara Cível e do Juizado Especial Criminal de Planaltina; do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial Cível de Brazlândia; do 1º e 2º Juizado Especial Cível, da 1ª Vara Cível, do 2º Juizado Especial Criminal, do Juizado de Violência Doméstica e do 1º e 2º Juizado Criminal de Sobradinho; do Juizado Criminal, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e do 1º ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga; do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirante; do 1º e 2º Juizado Especial Cível, do Juizado de Violência Doméstica, do 2º Juizado Especial Criminal, da 1ª e 2ª Vara Criminal e da Vara Cível de Samambaia. Bem como os processos do 1º e 3º Juizado Especial Cível, do Juizado Criminal e da 1ª e 2ª Vara Criminal de Ceilândia; do 1º e 2º Juizado Especial Criminal e do 2º Juizado Especial Cível do Gama; do Juizado Especial Cível e da Vara Cível do Paranoá; do Juizado Especial Cível do Riacho Fundo; e do Juizado Especial Cível do Guará.  A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo. As partes interessadas podem requerer desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local. O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processos de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT. Confira abaixo os editais de eliminação de documentos: Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 56/2018 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 57/2018
05/07/2018 (00:00)
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